Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível...

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

  • 14/06/2018 às 12:58h
    1 Votos

    MP não pode desistir de recurso já interposto, no entanto , pode RENUNCIAR do seu direito de recorrer.

  • 05/07/2020 às 12:12h
    0 Votos

    GABARITO D


    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL


    Art.593,§4º:Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.              (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

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