No processo penal, as intimações...

"A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante (ação penal privada) e do assistente da acusação far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais" (CPP, art. 370, § 1º).

GABARITO B

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art.370,§1º: A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.           (Incluído Lei nº 9.271, de 17.4.1996)