A fiança...

#Questão 305691 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A fiança

A) poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.

B) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.

C) poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

D) somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.

E) poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

03/07/2020 às 12:55h

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GABARITO C

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 334. A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

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