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#Questão 305630 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção FALSA.

A) O Habeas Corpus pode ser utilizado para trancar a ação penal desde que o processo se mostre absolutamente ilegal e a pena seja em tese privativa de liberdade, figurando como coator o Juiz processante que recebeu indevidamente a denúncia ou queixa.

B) A revisão criminal é privativa do réu, devendo ser apresentada contra decisões transitadas em julgado, mesmo que a pena já esteja extinta.

C) A Revisão Criminal pode ser apresentada antes de transitada em julgado a decisão atacada, desde que o juízo ad quem entenda haver necessidade para tal.

D) O Delegado de Polícia não pode figurar como coator em Habeas Corpus pois não exerce função jurisdicional, sendo sua atuação essencialmente administrativa e pré-processual.

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