Considerando os recursos e ações de impugnação genéricas...

#Questão 305628 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os recursos e ações de impugnação genéricas do processo penal, marque a opção verdadeira.

A) O recurso em sentido estrito serve para impugnar decisões de natureza interlocutória, sempre que o réu estiver prejudicado em seus direitos, como por exemplo, da decisão que recebe ou não a denúncia.

B) Segundo o entendimento dominante da doutrina a decisão de desclassificação própria do procedimento do júri não pode ser recorrida através de recurso em sentido estrito já que tal decisão não está prevista no rol de hipóteses de cabimento do citado recurso.

C) A apelação poderá ser utilizada contra decisões do júri, incluindo o veredicto dos jurados. Neste caso, ao dar provimento ao recurso o juízo ad quem não poderá reformar a decisão em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos.

D) O Protesto por novo júri será utilizado contra condenações superiores a 20 (vinte) anos tomando-se como referência o somatório das penas aplicadas decorrentes do julgamento do Tribunal do Júri, incluindo crimes contra a vida e outros a estes conexos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens