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#Questão 305622
-
Direito Processual Penal
,
Processo Comum
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Marque a alternativa verdadeira.
A) Não é possível decretar a revelia no processo penal diante da atual redação do art. 366 do Código de Processo Penal, pela qual, caso o réu não compareça para ser interrogado, o Juiz suspenderá o processo e decretará a prisão do réu.
B) A chamada sentença absolutória imprópria é aquela que determina a extinção de punibilidade do réu.
C) O procedimento ordinário e o procedimento do júri possuem grande parte dos atos em comum, pois desde o oferecimento da denúncia ou queixa até após a realização da audiência de instrução os atos observam a mesma seqüência.
D) A sentença de pronúncia ocorre no procedimento que julga os crimes contra a pessoa e significa a efetiva condenação ao réu.
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