A apresentação espontânea do acusado:...

#Questão 305593 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A apresentação espontânea do acusado:

A) não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.

B) é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.

C) é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.

D) impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.

E) enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

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