Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, qu...

#Questão 305556 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

A) para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;

B) não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;

C) ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;

D) a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;

E) a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

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