Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal...

#Questão 305482 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

A decretação da prisão preventiva submete-se aos requisitos fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por representação da autoridade policial, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente de acusação.

  • 15/07/2020 às 07:03h
    0 Votos

    atualmente, nunca de ofício (Lei nº 13.964, de 2019)

  • 14/05/2019 às 06:53h
    -1 Votos

    de oficio pelo juíz só na ação penal. No IP não.

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