Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequ...

Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina. Tratando-se de inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes perpetrados por organizações criminosas, é obrigatória a identificação datiloscópica das pessoas investigadas, ainda que tenham apresentado identificação civil.

  • 06/11/2019 às 09:08h
    17 Votos

    A nova Lei de Org. Criminosas não exige mais a identificação criminal obrigatória para seus integrantes.


    A questão hoje estaria ERRADA!

  • 04/03/2018 às 03:43h
    6 Votos

    CPP. Art. 6o VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
    CF. Art. 5º. LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
    LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
    IV ? a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
    Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.
    Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

  • 14/02/2017 às 11:10h
    6 Votos

    Desde a entrada em vigor da lei 12.037/09 (que regulamenta a identificação criminal no Brasil), foi revogada do ordenamento jurídico-penal as hipóteses de identificação criminal compulsória, razão pela qual o gabarito está errado.

  • 15/08/2020 às 11:37h
    0 Votos

    Hoje a questão estaria anulada.

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