A respeito do inquérito policial, assinale a opção corret...

#Questão 305441 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

A) Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.

B) O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.

C) Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.

D) O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.

E) De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

14/08/2020 às 01:38h

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Alo voce, caro aprovado (a), o enunciado requer atenç?o quanto à exceç?o no que tange à instauraç?o de IP unicamente por denúncia anônima, visto que, qunado a mesma, por si só, constitui o corpo de delito, é possível o início do IP.

Letra A - o indiciamento não pode ser realizado após o oferecimento da denúncia

Letra C - SV 14

Letra D - art. 18 CPP

Letra E - 90 x2

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