Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos it...

#Questão 305427 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Dispõe a lei processual penal que os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais, o que significa que esses técnicos podem desempenhar suas funções independentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a investidura em tais cargos advém da lei.

  • 22/06/2018 às 09:12h
    1 Votos

    art. 159: "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

    § 1o Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadores de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."

    Resumindo, a questão está desatualizada.

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