De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os...

#Questão 305411 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. O prazo do inquérito policial, se o indiciado estiver preso em virtude de prisão temporária, será de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, havendo exceção para determinados casos, a exemplo dos crimes de tráfico de entorpecentes ou tortura, em que o prazo se estende para 30 dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • 27/09/2018 às 10:55h
    4 Votos

    Prazo. O prazo para prisão temporária é de 5 dias nos casos de crime comum, sendo prorrogáveis pelo mesmo período, comprovada extrema necessidade, já nos casos de crimes hediondos, o prazo para este tipo de prisão cautelar é de 30 dias sendo prorrogáveis por igual período, comprovada extrema necessidade.

  • 09/07/2020 às 09:38h
    2 Votos

    Aparente questão equivocada. O prazo em questão seria para a prisão temporária, e  não para o inquérito em si, cujo prazo seria de 10 dias para suposto réu preso e de 30 dias estando o mesmo solto.

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