Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os...

#Questão 305291 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.

  • 07/05/2018 às 07:57h
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    Art. 105 CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    II - julgar, em recurso ordinário:

    a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;



    Caberia recurso ordinário ao STJ.

    ERRADA

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