Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumula...

#Questão 305287 - Direito Processual Penal, Súmulas STF e STJ, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.

  • 23/08/2018 às 11:39h
    4 Votos

    O STJ acaba de cancelar a aplicação da Súmula 418, que dizia: ?É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.?

  • 27/01/2019 às 03:10h
    0 Votos

    Desde 01/07/2016 vigora a Súmula nº 579 do CPC: 


    Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na
    
pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando
    
inalterado o resultado anterior.

    - A questão está desatualizada.

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