Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito poli...

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.

  • 25/09/2018 às 11:38h
    2 Votos

    Regra: o arquivamento realizado pelo PGR tem caráter irretratável.

    Exceção: cabe revisão e recurso quanto à decisão se surgirem novas provas.

  • 13/11/2019 às 10:02h
    1 Votos


    ERRADO!!


    INQUÉRITO POLICIAL pode ser desarquivado em caso de novas provas, DESDE QUE tenha sido arquivado gerando COISA JULGADA FORMAL.


     


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