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#Questão 305203 - Direito Processual Penal, Sentença, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que:

A) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

B) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

C) perda automática de cargo ou função pública,

D) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o fi lho.

E) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

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