Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens...

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

  • 21/06/2018 às 10:29h
    2 Votos

    Nulidade após a pronúncia, deverá ser arguida logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

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