A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos pro...

#Questão 305162 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.

  • 03/09/2018 às 11:22h
    9 Votos

    CPP: art. 384 - § 4o Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

  • 20/12/2020 às 05:21h
    1 Votos

    Até 3 testemunhas no prazo de 5 dias. CPP

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