Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provi...

#Questão 305136 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.

B) Não será concedida fiança nos crimes de racismo.

C) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.

D) O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

E) A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

25/10/2018 às 11:15h

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fiança só é quebrada com infração penal dolosa

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