Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código d...

#Questão 305113 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

B) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.

C) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.

D) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

E) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

26/02/2020 às 11:02h

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