Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a op...
#Questão 305102 -
Direito Processual Penal,
Recursos em Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
TJCE/CE,
Técnico Judiciário
1 Votos
“Como medida cautelar excepcional, a liminar em habeas corpus, exige requisitos: o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito, quando os elementos da impetração, indiquem a existência de ilegalidade”
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