A liberdade provisória...

#Questão 305098 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A liberdade provisória

A) deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

B) pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

C) ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

D) pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

E) pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

22/01/2018 às 09:40h

9 Votos

Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória.

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