A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção corre...

#Questão 305097 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.

B) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.

D) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.

E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

22/01/2018 às 09:38h

10 Votos

ART. 306.
§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

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