No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opç...
#Questão 305093 -
Direito Processual Penal,
Inquérito Policial,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
TJCE/CE,
Técnico Judiciário
18 Votos
art 14 do C.P.P : o ofendido , ou seu representante e o indiciado poderão requerer qualquer diligências, que será realizada ou não a juízo da autoridade
e art 15 :Se o indiciado for menor ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial
logo acho que deveria ser anulada a questão
8 Votos
Assim, todo indiciado é, atualmente, maior, pois todo menor está sujeito ao procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive na fase policial. Logo, "indiciado menor" não existe mais. O art. 15 perdeu o seu sentido como norma jurídica. "Art. 15 - Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial."
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