No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue...

#Questão 305089 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

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