Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática...

#Questão 305077 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

  • 28/07/2019 às 12:49h
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    Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:


    ...


    III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.


     


    Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:


    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

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