A respeito da distribuição e da uniformização da jurispru...

#Questão 305066 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

No TST, não é juridicamente cabível a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência com base em acórdãos dissidentes proferidos por TRTs de regiões distintas.

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