Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os...

#Questão 304398 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.

  • 09/09/2018 às 05:40h
    0 Votos

    Súmula 338, TST

    I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 ? alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

    Assim, o erro está na quantidade de funcionários que a questão traz, visto que a obrigatoriedade de apresentação dos controles de frequência recai aos empregadores que possuem mais de 10 empregados.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis