De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos d...

#Questão 304249 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

B) caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

C) incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.

D) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.

E) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

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