De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Pro...

#Questão 304247 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

A) poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.

B) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D) terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

E) permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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