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#Questão 304088 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

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Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.

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