Considerando os procedimentos observados nas ações judici...

#Questão 303857 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis