Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que...

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

  • 19/04/2018 às 06:54h
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    Código de Processo Civil (CPC)
    Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
    Art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o fInal.
    § 1º Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
    § 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

    Súmula n. 425 do TST
    JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010,
    DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
    O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • 31/05/2018 às 07:29h
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    O Jus Postulandi não se aplica às:
    - Ações Rescisórias
    - Ações Cautelares
    - Mandados de Segurança
    - Recursos enviados ao TST

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