No tocante à organização da Justiça do Trabalho, consider...

#Questão 303659 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:

I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais.

II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho.

III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 10/03/2017 às 05:05h
    1 Votos

    gabarito do itens: I e II

    I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais. Correto;
    -
    II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho. Correto. De fato a Justiça do Trabalho foi criada em 1946 e existem hoje 24 tribunais do trabalho. Também é verdadeiro que os Conselhos Regionais do Trabalho foram substituídos pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

    III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional. Errado.
    O TST veio em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho no mesmo diploma legal que a própria Justiça do Trabalho, qual seja, a Constituição de 1946, embora a sua denominação apenas veio com o Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946.

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