Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fraç...

#Questão 303613 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência.

Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.

O conflito de competência mencionado não deveria ser conhecido pelo STJ, pois não cabe a ele julgar conflito positivo entre juiz do trabalho e juiz de direito.

Compete ao STF julgar o conflito de competência entre TRF e o TST.

A decisão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso.

O conflito em questão teria de ser proposto no STF.

É possível a configuração de conflito de competência entre TRT e a vara do trabalho a ele vinculada.

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