Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa...

#Questão 303565 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

  • 19/04/2018 às 02:56h
    2 Votos

    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943
    Art. 651. (...)

    § 1º Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

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