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O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.

Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.

Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.

Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.