O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos...

inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.