O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petiçã...

#Questão 302783 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

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