Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista...

#Questão 302758 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

A) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

C) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.

D) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.

E) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

16/11/2017 às 12:52h

0 Votos

De acordo com artigo 731,caput, aquele que, tendo apresentado o distribuidor reclamação verbal,nõ se apresentar,no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786 à junta ou juizo para faze-lo tomar por termo ,incorrerá na pena de perda,pelo przo de 6 meses, do direito de recorrer perante Justiça do trabalho.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens