A respeito do direito processual do trabalho, julgue os i...

#Questão 302698 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

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