Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação...

#Questão 302693 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

A) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

B) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

C) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

D) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

E) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

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