A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo...

#Questão 302671 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.

  • 03/03/2017 às 11:05h
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    Art. 896 §9º CLT: "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal"

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