Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior...

#Questão 302657 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. Excetuando-se a reclamação de empregado doméstico, ou aquela feita contra micro ou pequeno empresário, a empresa reclamada pode se fazer substituir em audiência por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, ainda que demonstrado o ânimo de defesa pela apresentação de contestação.

  • 19/10/2018 às 06:30h
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    visto que esta questão foi formulada em 2015, quando ainda não estava em vigor a nova reforma trabalhista, a empresa reclamada só poderia ser representada pelo seu proprietário, gerente ou empregado desde que, este tivesse conhecimento dos fatos.

    com a reforma trabalhista esta gama no âmbito representativo foi ampliada, permitindo agora que a empresa tenha além de sua possibilidade se ser representada como era antigamente, ser representada por 3º que não seja funcionário e nem gerente e que apenas tenha conhecimento dos fatos.

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