Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Gr...

#Questão 302390 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representação, eis que não foram carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora, nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração de seu cargo e indicação do seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu

A) acertadamente, porque a juntada do instrumento de mandato era indispensável.

B) acertadamente, porque a comprovação do ato de nomeação era indispensável.

C) acertadamente, porque tanto a juntada do instrumento de mandato como a comprovação do ato de nomeação eram indispensáveis.

D) equivocadamente, porque, em razão da fé pública, presume-se regular a representação do Estado.

E) equivocadamente, porque embora não tenha sido juntado qualquer documento, a procuradora prestou declaração de exercício do seu cargo.

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