Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no...

#Questão 302346 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer

  • 02/04/2019 às 02:08h
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    Art. 897-A , parágrafo segundo, CLT.

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