Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumarí...

#Questão 302344 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é

A) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B) cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

E) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

10/07/2018 às 04:17h

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não tem resposta certa essa questão

§ 9º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista
por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou
a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e
por violação direta da Constituição Federal.

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