Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na áre...

#Questão 302213 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na área trabalhista é necessária a realização de determinados atos processuais que observarão os prazos estabelecidos. Sobre o tema, é correto afirmar:

A) Os atos processuais serão realizados exclusivamente de forma pública nos dias úteis das oito às dezoito horas.

B) Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

C) A penhora pode realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, diante da importância do ato processual.

D) Os procuradores devidamente constituídos poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias, não havendo o mesmo acesso às partes que possuem advogado nos autos.

E) Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contados apenas nos dias úteis, interrompendo-se em dias de sábado, domingo ou da feriado.

16/11/2017 às 12:29h

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De acordo com artigo 7775,§ único da CLT, os prazos que se vencerem em sábado,domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

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