Considere as seguintes situações: I. O processo Azul fo...

#Questão 302149 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.

IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual pagamento ao reclamante não constante em folha.

 Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)

  • 05/09/2019 às 04:17h
    1 Votos

    I. AZUL: a extinção do processo com resolução do mérito é feita por sentença, que nos termos do art. 895, I da CLT, é passível de impugnação por recurso ordinário.

    II. BRANCO: a extinção do processo sem resolução do mérito também é realizada por sentença (terminativa – art. 267 do CPC), desafiando igualmente a interposição do recurso ordinário, conforme art. 895, I da CLT.

    III. PRETO: o indeferimento da petição inicial por inépcia gera a extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, é proferida uma sentença, razão pela qual pode ser interposto o recurso ordinário – art. 895, I da CLT.

    IV. VERMELHO: aqui temos tão somente uma decisão interlocutória, pois o magistrado determinou uma produção da prova pericial, não sendo possível a interposição de recursos, tendo em vista a regra da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, conforme art. 893, §1º da CLT.

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